Aviso - Dispensa de Licitação - Ampliação da Câmara Municipal
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bonfim do Piauí, instituída pela Portaria nº. 007/2023 de 06/01/2023, doravante denominada CPL torna público aos interessados que estará reunida no dia, hora e local discriminados no item 2, a fim examinar propostas comerciais e documentação de habilitação de empresas que pretendam participar da DISPENSA DE LICITAÇÂO Nº. 001/2023, menor preço global serviços de que trata o objeto abaixo descrito. Rege a presente licitação a Lei nº. 14.133, de 01.04.2021.
1 - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Dispensa a contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços de ampliação da Câmara Municipal de Bonfim do Piauí/PI conforme consta na planilha orçamentaria (anexo I), deste instrumento.
2 DO RECEBIMENTO, LOCAL, DIA E HORA.
2.1. As Propostas Comerciais e a documentação relativas à contratação serão examinados na sala da CPL, localizada na Rua Genésio Viana, s/nº Centro Bonfim do Piauí-PI com o seguinte cronograma:
2.1.1. Do dia 27 a 29 de novembro de 2023 o prazo para recebimento de proposta, sendo que em 29/11/2023 às 18h00min se encerrará o prazo para recebimento de documentos (proposta e documentos para contratação).
2.1.2. As propostas deverão ser protocoladas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço: Rua Genésio Viana, s/nº Centro Bonfim do Piauí-PI nos prazos descritos no item
2.1.1. 3 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - As despesas decorrentes da execução do Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 01.00 Câmara Municipal - Unidade Orçamentária 01.01.00 Câmara Municipal - Programa de Governo 01.031.0013.1001.0000 Restauração, Ampliação da sede da Câmara Municipal, Elemento de Despesa 4.4.90.51 obras e instalações.
Bonfim do Piauí-PI, 24 de novembro de 2023.
Marciel Ferreira dos Santos
Presidente